- 1 -As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento de formulários próprios a solicitar junto dos serviços da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, com a indicação do tipo de apoio pretendido ou através do envio de ofício ou email que explicite o tipo de apoio.
- 2 -As candidaturas são instruídas com os seguintes documentos:
- a)Descrição das ações a desenvolver ao abrigo do apoio solicitado;
- b)Calendarização das ações a desenvolver;
- c)Previsão de custos e necessidades de financiamento;
- d)Indicação de eventuais pedidos de financiamento solicitados ou a solicitar a outras entidades públicas ou privadas, e qual o montante;
- e)Elementos necessários à apreciação do pedido no caso do Programa de Apoio a Infraestruturas;
- f)Candidatando-se as associações ao Programa de Apoio a Infraestruturas e ao de Apoio a Equipamentos e Modernização Associativa deverão apresentar o orçamento dos empreiteiros e ou fornecedores, podendo a Câmara Municipal sempre que, o considere necessário, solicitar a consulta de mais empresas e ou exigir a apresentação dos documentos comprovativos da realização da despesa subsidiada;
- g)Listagem de materiais necessários e respetivas quantidades, quando o apoio se reporte ao fornecimento de alguns materiais para a execução de obras de conservação, reabilitação, remodelação de instalações existentes ou construção de novas instalações.
- 3 -A Câmara Municipal pode, sempre que o entender, solicitar às Associações requerentes os elementos ou esclarecimentos que considere necessários para a apreciação e avaliação do pedido de apoio.
Artigo 12.º — Candidaturas
Vigente desde: 21/05/2019
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Em vigor desde 21/05/2019