Art.º 10 · Edital n.º 667/2018 — Produtos comercializáveis

1 -O Mercado Municipal destina-se, primordialmente, à venda de géneros alimentícios e, em especial, à venda dos seguintes produtos:
1. a)Hortícolas de consumo imediato em fresco;
2. b)Agrícolas secos ou frescos de natureza conservável;
3. c)Frutas frescas ou secas;
4. d)Frutos secos e sementes comestíveis;
5. e)Marisco e peixe fresco ou conservado;
6. f)Pão, cafetaria, pastelaria e produtos afins;
7. g)Carnes frescas e seus derivados;
8. h)Flores, plantas e sementes;
9. i)Produtos alimentares tradicionais.
2 -Nos estabelecimentos será permitida a venda dos produtos constantes das alíneas g),f) e i).
3 -Nas bancas apenas será permitida a venda de produtos constantes nas alíneas a),b),c),d), h) e i).
4 -A Câmara Municipal, quando o julgar conveniente, poderá autorizar a venda temporária ou permanente de quaisquer outros produtos e artigos não mencionados nos números anteriores.

Artigo 10.º — Produtos comercializáveis