1 -A utilização do Pavilhão Multiúsos será antecedida de uma vistoria inicial, destinada a comprovar o estado de conservação das instalações e dos equipamentos disponibilizados.
2 -Após a sua utilização, será realizada uma vistoria final.
3 -As vistorias são realizadas por dois elementos, sendo um dos elementos o(a) trabalhador(a) responsável pelo Pavilhão Multiúsos e o segundo elemento indicado pelo requerente.
4 -Em ambas as vistorias são elaborados relatórios, a assinar pelas partes, conforme anexos III e IV ao presente Regulamento.
5 -Na primeira vistoria é, ainda, assinado termo de responsabilidade, referenciado no ponto 4 do artigo 5.º