Este serviço depende diretamente do Chefe de Divisão e compete-lhe:
- a)Assegurar a receção, registo, encaminhamento e arquivo dos documentos remetidos ao Município pelos canais de correspondência física e conta de correio eletrónico Institucional do Município;
- b)Assegurar a expedição de documentos pelos canais de correspondência física e eletrónica institucional;
- c)Orientar e realizar as ações relacionadas com os processos eleitorais;
- d)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do Presidente da Câmara.