Este serviço depende da Unidade de Obras Públicas e compete-lhe:
- a)Assegurar a promoção e gestão de obras municipais e empreitadas de obras públicas
- b)Preparação de procedimentos de empreitadas;
- c)Acompanhamento e gestão dos contratos de empreitada e de aquisição de bens e serviços promovidos pela unidade, fiscalizando e procedendo aos atos administrativos relativos ao acompanhamento das mesmas;
- d)Proceder a vistorias e notificações;
- e)Dar apoio às freguesias no que respeita ao acompanhamento de obras por empreitada;
- f)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do Presidente da Câmara.