UNIDADE DE OBRAS PÚBLICAS
A esta unidade cabem as seguintes áreas de atuação:
- a)Gestão de obras públicas
- b)Fiscalização de obras públicas;
- c)Gestão energética.
Artigo 31.º — Unidade Orgânica de 3.º grau
Vigente desde: 13/01/2025
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Em vigor desde 13/01/2025