Este serviço depende do Chefe de Unidade e compete-lhe:
- a)Efetuar o atendimento e o acompanhamento dos munícipes em contexto de carência habitacional;
- b)Proceder ao levantamento sistemático das carências habitacionais do concelho;
- c)Proceder à atualização da Estratégia Local de Habitação;
- d)Monitorizar e acompanhar as candidaturas no âmbito do Programa 1.º Direito e Arrendamento Acessível;
- e)Instruir os processos de candidaturas e atribuições de habitação social;
- f)Fazer o acompanhamento dos moradores dos Bairros Sociais;
- g)Acompanhar a elaboração da Carta Municipal de Habitação;
- h)Colaborar com os demais serviços do Município na resolução dos problemas habitacionais do Concelho;
- i)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do Presidente da Câmara.