Podem candidatar-se os médicos de medicina geral e familiar que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Exerçam há menos de 3 anos, ou venham a exercer as funções de médico de medicina geral e familiar na Unidade de Saúde de Penedono;
- b)Cumpram um horário de trabalho a tempo inteiro;
- c)Sejam titulares de vínculo laboral através de contrato de trabalho em funções públicas, para o exercício de funções como Médico de Medicina Geral e Familiar;
- d)Não possuam habitação própria e permanente no Município de Penedono, nas situações em que se candidatam aos apoios definidos no artigo 8.º