Art.º 24 · Edital n.º 671/2018 — Dimensões das sepulturas

1 -As sepulturas têm planimetricamente a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
1. a)Para indivíduos com mais de 5 anos de idade:
  Comprimento 2,00 m
  Largura 0,70 m
  Profundidade 1,15 m
2. b)Para indivíduos até 5 anos de idade:
  Comprimento 1,00 m
  Largura 0,60 m
  Profundidade 1,00 m
2 -Quando as dimensões da urna ultrapassarem as fixadas na alínea b) do número anterior, deve o cadáver ser inumado em sepultura referidas na alínea a) do número anterior.
3 -Para efeitos do disposto neste artigo, os nados mortos são incluídos no grupo referido na alínea b) do n.º 1 deste artigo.

Artigo 24.º — Dimensões das sepulturas