1 -Nas sepulturas perpétuas é permitida a inumação em caixões de madeira não muito densa.
2 -Para efeitos de nova inumação, poderá proceder-se à exumação decorrido o prazo legal de três anos.
3 -Poderão efetuar-se várias inumações quando:
a)Na última inumação foram utilizados caixões apropriados para inumação temporária, após decorridos três anos;
b)Na última inumação foi utilizado caixão de zinco, sem dependência de prazo.
4 -As ossadas provenientes da exumação referida no n.º 3 deste artigo poderão ser trasladadas para ossários municipais ou depositados na própria sepultura a profundidades superiores à prescrita no artigo 24.º