É revogado o Regulamento dos Cemitérios Municipais oriental e setentrional da Figueira da Foz aprovado pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, em reunião ordinária do dia 21 de Janeiro de 1969, bem como todas as disposições regulamentares sobre a matéria à data existentes, que contrariem o quadro legal atualmente em vigor.
Artigo 91.º — Norma revogatória
Vigente desde: 20/07/2018
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Em vigor desde 20/07/2018