A Declaração de Intenção de Investimento deve ser instruída com, pelo menos, os seguintes elementos:
- 1 -Memória descritiva da atividade a instalar.
- 2 -Peças desenhadas, plantas, alçados e cortes, com áreas previstas de ocupação.
- 3 -Previsão de energias e potências a instalar.
- 4 -Previsão de quantidades e caudais de água necessários.
- 5 -Previsão de tipos e respetivos caudais de efluentes.
- 6 -Previsão de sistemas de tratamento de efluentes.
- 7 -Previsão de tipos e respetivas quantidades mensais de resíduos sólidos.
- 8 -Fases e respetivos calendários de implementação do projeto.
- 9 -Demonstração sumária dos suportes financeiros para o empreendimento, considerando eventuais apoios de Fundos Comunitários.
- 10 -Declaração de aceitação do presente Projeto de Regulamento.