- 1 -Cada prédio é normalmente abastecido por um único ramal de ligação, podendo, em casos especiais, a definir pela Entidade Gestora, o abastecimento ser feito por mais do que um ramal de ligação.
- 2 -Os estabelecimentos comerciais e industriais devem ter, por princípio, ramais de ligação individuais.
Artigo 30.º — Utilização de um ou mais ramais de ligação
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