Art.º 42 · Edital n.º 685/2018 — Redes de incêndios particulares

1 -As redes de combate a incêndio particulares deverão ser construídas de acordo com a legislação em vigor.
2 -As redes prediais de combate a incêndios deverão ter ramal de ligação individual com instrumento de medição próprio.
3 -Em casos excecionais, poderá a Entidade Gestora autorizar a ligação ao sistema de abastecimento de água, mediante derivação do ramal de ligação do prédio, mantendo-se a instalação do contador próprio para o serviço de incêndio.
4 -A Entidade Gestora não assume qualquer responsabilidade por insuficiência em quantidade ou pressão, bem como por interrupção do fornecimento por motivos fortuitos ou de força maior.
5 -Nas instalações existentes no interior dos prédios destinadas exclusivamente ao serviço de proteção contra incêndios, a água consumida é objeto de medição ou estimativa para efeitos de avaliação do balanço hídrico dos sistemas.
6 -O fornecimento de água para essas instalações, a partir de um ramal de ligação de água, exclusivo ou não, para o efeito, é comandado por uma válvula de corte selada e localizada, de acordo com as instruções da Entidade Gestora.
7 -Em caso de incêndio a torneira de corte pode ser manobrada por pessoal estranho ao serviço de incêndios, devendo, no entanto, tal intervenção ser comunicada à Entidade Gestora nas 24 horas subsequentes.

Artigo 42.º — Redes de incêndios particulares