No PDLM não é permitido:
- a)Permanecer no parque após o horário de encerramento, salvo nos casos devidamente autorizados pelo Município;
- b)Uso indevido de equipamentos, infraestruturas, mobiliário urbano, instalações e natureza;
- c)Circular com veículos motorizados fora dos locais destinados à circulação e estacionamento, à exceção de viaturas autorizadas pela CMM, veículos de emergência, transportes de deficientes e viaturas de apoio à manutenção do parque;
- d)A circulação de animais de estimação sem estarem acompanhados pelo detentor e sem trela/açaimo funcional nos termos da legislação vigente e sem o detentor se fazer acompanhar dos meios necessários para apanhar os dejetos dos animais;
- e)Alimentar animais deitando comida para o chão;
- f)Fazer lume fora do local destinado para o efeito (churrasqueira), exceto em trabalhos de manutenção do parque;
- g)Utilizar o parque para quaisquer fins de caráter comercial sem a devida autorização da CMM.
- h)Praticar atividades radio-controladas;
- i)Pregar, agrafar, atar ou pendurar quaisquer objetos ou dísticos nas árvores e arbustos existentes, bem como fixar fios e cordas, sem a prévia autorização da CMM;
- j)Acampar ou instalar qualquer acampamento;
- k)Urinar e defecar fora dos locais destinados a estes fins;
- l)Praticar jogos organizados fora dos locais destinados a esta finalidade, sem a devida autorização;
- m)Utilizar áreas, espaços e equipamentos, quando o seu acesso se encontre interdito, restringido ou reservado;
- n)Fumar no Parque Infantil;
- o)Jogar à bola no Parque Infantil.
- p)Consumir bebidas alcoólicas à exceção do parque de merendas, do quiosque/bar e em eventos, observadas as proibições legais vigentes referentes a menores.