A válvula de suspensão de cada ramal de ligação somente pode ser manobrada por funcionário credenciado dos serviços do município de Alcochete, salvo em caso urgente ou de força maior, o qual deve ser imediatamente comunicado à Câmara Municipal.
Artigo 27.º — Válvula de suspensão
Vigente desde: 09/11/2004
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Em vigor desde 09/11/2004