O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
TABELA I
Tarifa de disponibilidade de serviço
(Fi) (mm) ... Euros/mês
Até 15:
Uso doméstico ... 1,00
Outros usos ... 2,00
20:
Uso doméstico ... 1,50
Outros usos ... 2,50
25:
Uso doméstico ... 2,00
Outros usos ... 3,00
30:
Uso doméstico ... 2,50
Outros usos ... 4,00
40:
Uso doméstico ... 3,00
Outros usos ... 4,50
50:
Uso doméstico ... 4,00
Outros usos ... 6,00
Flangeados
50:
Uso doméstico ... 4,00
Outros usos ... 7,50
65:
Uso doméstico ... -
Outros usos ... 8,50
80:
Uso doméstico ... -
Outros usos ... 9,50
100:
Uso doméstico ... -
Outros usos ... 10,50
125:
Uso doméstico ... -
Outros usos ... 11,50
150:
Uso doméstico ... -
Outros usos ... 20,00
Nota. - Para diâmetros superiores, sujeito a orçamento.
TABELA II
Tarifa de instalação do contador e início do fornecimento
(Fi) (mm) ... Euros/mês
Até 50 mm não flangeado:
Uso doméstico ... 10,00
Outros usos ... 14,00
De 50 mm flangeado até 150 mm:
Uso doméstico ... -
Outros usos ... 28,00
Nota. - Para diâmetros superiores, sujeito a orçamento.
TABELA III
A - Tarifa de execução de ramal de ligação (até 5 m de comprimento)
(Fi) ... Euros
3/4'' ... 165,00
1'' ... 170,00
1 1/2'' ... 176,00
2'' = 50 mm ... 183,00
63 mm ... 234,00
75 mm ... 295,00
90 mm ... 309,00
110 mm ... 335,00
Por cada metro a mais, considerar 10% do valor base.
Nota. - Para diâmetros superiores, sujeito a orçamento.
B - Tarifa de verificação de ramal de ligação
Escalão único - 100 euros.
TABELA IV
Tarifa de consumo de água/consumos domésticos e estatais
Escalão ... M3 ... Euros
1.º ... 0 a 5 ... 0,26/m3
2.º ... 6 a 10 ... 0,39/m3
3.º ... 11 a 15 ... 0,52/m3
4.º ... 16 a 20 ... 0,85/m3
5.º ... Mais de 20 ... 1,50/m3
TABELA V
Tarifa de consumo de água/consumos comerciais, industriais, de serviços e obras
Escalão ... M3 ... Euros
1.º ... 0 a 10 ... 0,45/m3
2.º ... 11 a 20 ... 0,90/m3
3.º ... Mais de 20 ... 1,64/m3
TABELA VI
Tarifa de consumo de água/instituições de benefeciência, assistência, humanitárias e colectividades culturais, desportivas e recreativas.
Escalão único - 0,26 euros/m3.
TABELA VII
Outras tarifas
Tarifas ... Euros
Restabelecimento do fornecimento ... 15,00
Transferência do contador ... 10,00
Aferição do contador ... 10,00
Reparação de torneira de segurança ... 10,00
Mudança de titularidade de contador ... 6,00