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Artigo 24.º — Sanções

Vigente desde: 18/09/2017
  1. 1 -A violação das presentes disposições normativas implica a aplicação de um regime sancionatório que comporta as seguintes medidas punitivas, elencadas por ordem crescente de gravidade:
    1. a)Advertência oral;
    2. b)Advertência oral com registo escrito;
    3. c)Expulsão das instalações;
    4. d)Expulsão com interdição de acesso até 3 anos;
    5. e)Expulsão com inibição definitiva de acesso.
  2. 2 -A aplicação da medida punitiva referida na alínea a) do número anterior cabe ao responsável pelas instalações que se encontrar no Complexo Municipal de Piscinas.
  3. 3 -A aplicação das medidas punitivas referidas nas alíneas b) a e) do n.º 1, do presente artigo, cabe à Câmara Municipal de Lamego, depois de dada aos infratores a possibilidade de se pronunciarem por escrito sobre os factos que lhe são imputados.

    ANEXO I

    Taxas Piscinas Cobertas

    Horário de Funcionamento: 2.ª a 6.ª - 8h30 às 21h00 Sábado - 9h00 às 12h30 e das 14h30 às 18h00

  4. 1 -Cartão de utente:
    1. 1.1 -Aquisição de Cartão de Utente (seguro incluído) - 1.60 (euro)
    2. 1.2 -Taxa de Renovação Anual - 5.80 (euro)
    3. 1.3 -2.ª Via do Cartão de Utente - 5.80 (euro)
  5. 2 -Livre Trânsito/Mensal:
    1. 2.1 -Acesso a todas os serviços, modalidades (desde que com vaga) e utilizações livres - 45.00 (euro)
  6. 3 -Escola de Natação/Mensal:
    1. 3.1 -6 Meses aos 3 anos:
    2. 3.1.1 -1x por semana - 15.00 (euro)
    3. 3.2 -4 Anos aos 13 anos:
    4. 3.2.1 -1x por semana - 16.25 (euro)
    5. 3.2.2 -2x por semana - 20.85 (euro)
    6. 3.2.3 -3x por semana - 23.20 (euro)
    7. 3.2.4 -4x por semana - 26.00 (euro)
    8. 3.3 -14 Anos e mais:
    9. 3.3.1 -1x por semana - 16.25 (euro)
    10. 3.3.2 -2x por semana - 22.00 (euro)
    11. 3.3.3 -3x por semana - 27.85 (euro)
    12. 3.3.4 -4x por semana - 32.45 (euro)
    13. 3.4 -Desporto Sénior (+55 anos):
    14. 3.4.1 -1x por semana - 11.60 (euro)
    15. 3.4.2 -2x por semana - 16.20 (euro)
    16. 3.4.3 -3x por semana - 23.20 (euro)
    17. 3.4.4 -4x por semana - 29.00 (euro)
    18. 3.5 -Competição (Sob proposta técnica - Pressupõe aquisição posterior do Kit da equipa):
    19. 3.5.1 -2x por semana + 1x - 10.85 (euro)
    20. 3.5.2 -3x por semana + 1x - 15.20 (euro)
    21. 3.6 -Hidroginástica; Hidroterapia; Hidrobike; Pré-parto; Pós-parto; Deepwater; Outras:
    22. 3.6.1 -1x por semana - 13.90 (euro)
    23. 3.6.2 -2x por semana - 24.35 (euro)
    24. 3.6.3 -3x por semana - 30.15 (euro)
    25. 3.6.4 -4x por semana - 34.80 (euro)
    26. 3.7 -Pagamento por aula (modalidades) - 4.25 (euro)
    27. 3.8 -Curso Intensivo/Personal Trainer:
    28. 3.8.1 -Sessão - 11.60 (euro)
  7. 4 -Utilização Livre - Com cartão de Utente/Por sessão:

    Nota. - As utilizações livres são individuais e intransmissíveis e com validade de um ano

    1. 4.1 -Dos 3 aos 5 anos:
    2. 4.1.1 -1 utilização - 1.15 (euro)
    3. 4.1.2 -4 utilizações - 2.90 (euro)
    4. 4.1.3 -8 utilizações - 4.60 (euro)
    5. 4.1.4 -12 utilizações - 6.95 (euro)
    6. 4.2 -Dos 6 anos 12 anos:
    7. 4.2.1 -1 utilização - 1.70 (euro)
    8. 4.2.2 -4 utilizações - 4.60 (euro)
    9. 4.2.3 -8 utilizações - 8.70 (euro)
    10. 4.2.4 -12 utilizações - 11.60 (euro)
    11. 4.3 -Dos 13 aos 64 anos:
    12. 4.3.1 -1 utilização - 2.30 (euro)
    13. 4.3.2 -4 utilizações - 6.95 (euro)
    14. 4.3.3 -8 utilizações - 12.75 (euro)
    15. 4.3.4 -12 utilizações - 18.55 (euro)
    16. 4.4 -65 Anos ou mais:
    17. 4.4.1 -1 utilização - 2.30 (euro)
    18. 4.4.2 -4 utilizações - 5.80 (euro)
    19. 4.4.3 -8 utilizações - 10.40 (euro)
    20. 4.4.4 -12 utilizações - 15.05 (euro)
    21. 4.5 -Horário Low Cost (Semana, das 12:00h às 14:30h):
    22. 4.5.1 -1 utilização - 1.00 (euro)
  8. 5 -Utilização Livre - Sem cartão de Utente (seguro incluído)/Por utilização:
    1. 5.1 -Todas as Idades - Natação Livres:
    2. 5.1.1 -1 utilização - 2.90 (euro)
    3. 5.2 -Horário Low Cost (Semana, das 12:00h às 14:30h):
    4. 5.2.1 -1 utilização - 2.25 (euro)

      Nota. - As crianças com idades até 3 anos, a entrada é gratuita (caso esteja inscrita), com a obrigatoriedade de ser acompanhada por um adulto. Esse adulto será responsável pelo acompanhamento da criança dentro da instalação, assim como o pagamento da sua entrada na instalação conforme o preçário.

  9. 6 -Desconto para as Modalidades:
    1. 6.1 -Descontos Familiares (casais e filhos):
    2. 6.1.1 -2 familiares diretos inscritos - 15 % de desconto;
    3. 6.1.2 -3 ou + familiares diretos inscritos - 25 % de desconto;
    4. 6.1.3 -Utilização Protocolar - A definir no respetivo protocolo/contrato.

      Nota. - Os utentes devem estar inscritos numa modalidade. Caso estejam inscritos apenas na utilização livre o desconto fica sem efeito, devendo as mensalidades serem pagas no mesmo ato.

    5. 6.2 -Desconto por pagamento adiantado:
    6. 6.2.1 -6 meses - 10 %;
    7. 6.2.2 -1 época - 25 %.

      Os vários descontos em vigor na instalação não são acumuláveis.

    8. 6.3 -Alugueres:
    9. 6.3.1 -Tanque de 25 Metros:
    10. 6.3.1.1 -Pista/hora Competição - 11.60 (euro)
    11. 6.3.1.2 -Pista/hora Classes - 20.85 (euro)
    12. 6.3.1.3 -Tanque 25 m/hora - 90.00 (euro)
    13. 6.3.2 -Tanque de 17 Metros:
    14. 6.3.2.1 -Pista/hora Competição - 6.95 (euro)
    15. 6.3.2.2 -Pista/hora Classe - 12.75 (euro)
    16. 6.3.2.3 -Tanque 17 m/hora - 50.00 (euro)
  10. 7 -Outros serviços/Produtos:
    1. 7.1 -Chinelos (unidade) - 4.00 (euro)
    2. 7.2 -Óculos + Touca (unidade) - 8.00 (euro)
    3. 7.3 -Óculos (unidade) - 5.00 (euro)
    4. 7.4 -Touca (unidade) - 4.00 (euro)
    5. 7.5 -T-shirts (unidade) - 5.00 (euro) a 7.50 (euro)
    6. 7.6 -Saco/mochila (unidade) - 10.00 (euro) a 15.00 (euro)
    7. 7.7 -Polo (unidade) - 10.00 (euro) a 15.00 (euro)
    8. 7.8 -Kispo (unidade) - 25.00 (euro) a 40.00 (euro)
    9. 7.9 -Fatos de Banho (unidade) - 12.00 (euro) a 65.00 (euro)

      ANEXO II

      Taxas Piscinas Descobertas

I -Ingresso:

Tipo A:

Até 14 Anos (Inclusive) - dia completo (10:00 às 19:00) - 3.50 (euro)

Tipo B:

Até 14 Anos (Inclusive) - tarde (14:00 às 19:00) - 3.00 (euro)

Tipo C:

Maiores de 14 Anos - dia completo (10:00 às 19:00) - 4.50 (euro)

Tipo D:

Maiores de 14 Anos - tarde (14:00 às 19:00) - 4.00 (euro)

Tipo E:

Ingresso Conjunto (Pack de 10 unidades) - Dia completo (10:00 às 19:00) - 25.00 (euro)

Tipo F:

Ingresso Individual Mês (Pack 30 unidades) - Dia completo (10:00 às 19:00) - 70.00 (euro)

Tipo G:

Ingresso Individual Época (Pack 90 Unidades) - Dia Completo (10:00 às 19:00) - 180.00 (euro)

Tipo H:

Outras Atividades - a definir - 10.00 (euro)

Tipo I1:

Ingresso Familiar Casal com 3 filhos ou mais - dia Completo (10:00 às 19:00) - 16.00 (euro)

Tipo I2:

Ingresso Familiar Casal com 3 filhos ou mais - tarde (14:00 às 19:00) - 12.50 (euro)

Tipo J:

Happy Hour, tarde (17:30 às 19:00) - 1.50 (euro)

Informação

Para crianças até 3 anos de idade, a entrada é gratuita.

Não é permitida a entrada a crianças com idade inferior a 14 anos, exceto quando acompanhadas por adultos, ou com preenchimento de uma ficha de autorização, que substitua a sua presença.

310735484

Histórico de Alterações

Original

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Em vigor desde 18/09/2017

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