Artigo 16.º — Pessoa responsável

Vigente desde: 09/11/2004

1 -É obrigatória a presença de pessoa responsável e indicada pela entidade utilizadora, durante os respectivos períodos de utilização.
2 -Compete à pessoa responsável:
1. a)Zelar pelo cumprimento das normas do presente Regulamento;
2. b)Assumir a responsabilidade por qualquer infracção ao regulamento cometido pelos respectivos praticantes.

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Em vigor desde 09/11/2004