Artigo 5.º — Gestão

Vigente desde: 09/11/2004

1 -A gestão das instalações desportivas compete à Câmara Municipal do Montijo, através da Divisão de Desporto.
2 -A Divisão de Desporto superintende as actividades desenvolvidas e assegura o regular funcionamento das instalações e materiais.
3 -A Câmara Municipal do Montijo indica um coordenador técnico, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 5.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de Setembro.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/11/2004