Art.º 6 · Edital n.º 695/2004 (2.ª série) - AP — Funcionamento

1 -A época desportiva abrange o período compreendido entre os meses de Setembro e Junho.
2 -A época especial de verão decorre durante os meses de Julho e Agosto.
3 -O horário de funcionamento ao fim-de-semana está de acordo com o mapa de marcação das actividades, sendo que a instalação encerrará trinta minutos após o final da última actividade.
4 -A utilização de luz artificial obedece aos horários seguintes:
1. a)Nos meses de Setembro a Março, das 17 horas às 23 horas e 30 minutos;
2. b)Nos meses de Abril a Agosto, das 20 horas às 23 horas e 30 minutos.
5 -Os horários de utilização indicados no número anterior são alterados sempre que as condições de luminosidade assim o exijam.
6 -Os horários e períodos de funcionamento das instalações desportivas para cada época desportiva são definidos pela Câmara Municipal e afixados nos locais apropriados.

Artigo 6.º — Funcionamento