Artigo 17.º — Condicionamento ao acesso

A entrada nas instalações é vedada aos indivíduos que não apresentem condições de higiene ou indiciem estar em estado de embriaguez ou sob efeito de estupefacientes ou que, pelo seu comportamento, ofendam a moral pública, bem como aos indivíduos que não apresentem exame médico que declare a inexistência de quaisquer contra-indicações para a prática da actividade física.