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Artigo 55.º — Pela utilização de equipamentos municipais são devidas as seguintes taxas

Vigente desde: 07/01/2004
  1. 1 -Equipamento de obra:
    1. 1.1 -Dumper - por hora ... 9,30
    2. 1.2 -Camiões - por hora:
    3. a)Camião equipado com grua telescópica ... 55,60
    4. b)Camião equipado com porta-contentores de entulho ... 55,60
    5. c)Tractor com zorra ... 56,55
    6. 1.3 -Tractores - por hora:
    7. a)Individual ... 27,80
    8. b)Com reboque ... 32,45
    9. c)Com broca ... 37,10
    10. 1.4 -Rectro-escavadoras - por hora:
    11. a)Com martelo ... 72,55
    12. b)Pequena (bobcat) ... 28,21
    13. c)Normal ... 40,31
    14. 1.5 -Pá carregadora Komatsu - por hora ... 72,55
    15. 1.6 -Buldozer - por hora - D4 ... 68,51

      Buldozer - por hora - D 65 A ... 129,75

    16. 1.7 -Minipá - por hora ... 17,85
    17. 1.8 -Rotativa - por hora ... 41,65
    18. 1.9 -Motoniveladora - por hora ... 80,60
    19. 1.10 -Cilindros - por hora:
    20. a)Cilindro vibrador de 2,5 t ... 32,40
    21. b)Cilindro com mais de 2,5 t ... 27,25
    22. 1.11 -Pavimentadora ... 47,60
    23. 1.12 -Placa vibradora - por hora ... 8,75
    24. 1.13 -Talocha mecânica - por hora ... 20,75
    25. 1.14 -Máquina de rega de colagem - por hora ... 8,15
    26. 1.15 -Máquina de cortar tapete - por hora ... 10,30
    27. 1.16 -Perfurador de solo mecânico - por hora ... 20,75
    28. 1.17 -Martelo individual - por hora ... 9,30
    29. 1.18 -Aluguer de contentores de entulho com 5 m3, incluindo transporte a vazadouro:
    30. a)Por dia, durante os cinco primeiros dias ... 4,65
    31. b)A partir do 6.º dia - por dia ... 6,95
    32. c)Por unidade de transporte a vazadouro ... 55,60
    33. 1.19 -Betoneiras - por dia:
    34. a)A gasóleo ... 6,50
    35. b)Eléctrica ... 4,65
    36. c)Autobetoneira ... 13,90
  2. 2 -Outro equipamento:
    1. 2.1 -Veículos ligeiros - por quilómetro ... 0,55
    2. 2.2 -Veículos pesados de mercadorias - por quilómetro:
    3. a)De 6000 kg ... 0,92
    4. b)De 14 000 kg ... 1,40
    5. c)De 26 000 kg ... 1,67
    6. 2.3 -Autocarros - por quilómetro:
    7. a)De 19 a 28 lugares ... 1,20
    8. b)De 28 a 32 lugares ... 1,40
    9. c)De 32 a 55 lugares ... 1,85
    10. 2.4 -Cisterna Bauer com tractor - por hora:
    11. a)Trabalhos domiciliários em habitações ... 9,30
    12. b)Trabalhos domiciliários em instalações comerciais ou industriais ... 37,10
    13. 2.5 -Varredouras - por hora:
    14. a)Varredoura mecânica de 6 m3 ... 74,15
    15. b)Varredoura mecânica de 4 m3 ... 51,85
    16. c)Varredoura mecânica de 2 m3 ... 37,10
    17. 2.6 -Empilhador eléctrico - por hora ... 18,15
    18. 2.7 -Plataforma elevatória eléctrica - por hora ... 25,95
    19. 2.8 -Equipamento de topografia para ser utilizado por técnicos credenciados, a acrescer com a taxa do artigo 53.º - por dia:
    20. a)Mira ... 4,65
    21. b)Estação total ... 46,35
    22. c)Nível ... 19,25

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/01/2004

Referências (1)

  • Artigo 53.º

Referenciado por (1)

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