1 - Capacidade total dos reservatórios ou capacidade total do parque até 10 m3 (exclusive):
1.1 - Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração ... 207,40
1.2 - Pelas vistorias relativas ao processo de licenciamento ... 82,95
1.3 - Pelas vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações ... 165,90
1.3 - Pelas vistorias periódicas ... 165,90
1.4 - Pela repetição da vistoria para verificação das condições impostas ... 165,90
1.5 - Por cada averbamento ... 82,95
2 - Capacidade total dos reservatórios ou capacidade total do parque de 10 m3 até 50 m3 (exclusive):
2.1 - Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração ... 331,85
2.2 - Pelas vistorias relativas ao processo de licenciamento ... 124,45
2.3 - Pelas vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações ... 165,90
2.3 - Pelas vistorias periódicas ... 331,85
2.4 - Pela repetição da vistoria para verificação das condições impostas ... 248,90
2.5 - Por cada averbamento ... 82,95
3 - Capacidade total dos reservatórios ou capacidade total do parque de 50 m3 até 100 m3 (exclusive):
3.1 - Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração ... 414,80
3.2 - Pelas vistorias relativas ao processo de licenciamento ... 165,90
3.3 - Pelas vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações ... 165,90
3.3 - Pelas vistorias periódicas ... 414,80
3.4 - Pela repetição da vistoria para verificação das condições impostas ... 331,85
3.5 - Por cada averbamento ... 82,95
4 - Capacidade total dos reservatórios ou capacidade total do parque de 100 m3 até 500 m3 (exclusive):
4.1 - Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração ... 414,80 euros + 8,30 euros/por cada 10 m3 ou fracção.
4.2 - Pelas vistorias relativas ao processo de licenciamento ... 248,90
4.3 - Pelas vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações ... 248,90
4.3 - Pelas vistorias periódicas ... 663,70
4.4 - Pela repetição da vistoria para verificação das condições impostas ... 497,75
4.5 - Por cada averbamento ... 82,95