1 -Nas lojas existentes e nas lojas a criar futuramente não será permitido, designadamente:
a)Negociar lugares fora da arrematação;
b)Ocupar área superior à atribuída;
c)Acender lume ou cozinhar;
d)Dificultar a circulação de pessoas;
e)Lançar, manter ou deitar no solo, resíduos, lixos ou quaisquer outros desperdícios;
f)Usar balanças, pesos e medidas que não estejam devidamente aferidos;
g)Comercializar produtos ou exercer atividade diversa da autorizada;
h)Efetuar o abastecimento fora das horas fixadas para o efeito.
2 -Na área das bancas não é permitido, designadamente:
a)Negociar lugares fora da arrematação;
b)Transacionar entre vendedores;
c)Ocupar área superior à autorizada;
d)Acender lume ou cozinhar;
e)Dificultar a circulação de pessoas;
f)Lançar, manter ou deixar no solo ou nos lugares, resíduos, restos, lixos ou desperdícios;
g)Usar balanças, pesos e medidas que não estejam devidamente aferidos;
h)Permanecer nos lugares após o termo do período de limpeza na sequência do encerramento;
i)Comercializar produtos não previstos ou não permitidos
j)Impedir a livre circulação de pessoas;
k)Manter os produtos desarrumados e as áreas de circulação ocupadas;
l)Abastecer-se fora das horas fixadas;
m)Deixar nos lugares quaisquer equipamentos de limpeza.
3 -É expressamente proibido aos ocupantes das bancas concertarem-se ou coligarem-se entre si com o objetivo de aumentar o preço dos produtos ou de fazer cessar a venda ou atividade dos mercados.
4 -Na área dos lugares de terrado não é permitido, designadamente:
a)Negociar lugares fora da arrematação;
b)Transacionar entre vendedores;
c)Ocupar área superior à concedida;
d)Lançar, manter ou deixar no solo ou nos lugares, resíduos, restos, lixos ou desperdícios;
e)Usar balanças, pesos e medidas que não estejam devidamente aferidos;
f)Permanecer nos lugares após o termo do período de limpeza na sequência do encerramento;
g)Comercializar produtos não previstos ou não permitidos;
h)Vender animais mortos ou proceder à sua matança nos mercados;
i)Impedir a livre circulação de pessoas;
j)Manter os produtos desarrumados e as áreas de circulação ocupadas;
k)Abastecer-se fora das horas fixadas.
5 -Na área dos lugares de terrado aplica-se o previsto no n.º 3 com as necessárias adaptações.
6 -Não é permitida a venda ambulante dentro dos mercados.