Art.º 9 · Edital n.º 700/2021 — Grupos de produtos

1 -As lojas destinam-se à venda dos produtos a seguir indicados, não cumulativamente:
Alimentares:
1. a)Carnes verdes de bovino, ovino, caprino, suíno e acessoriamente de aves e coelho, produtos cárneos transformados, designadamente enchidos, fiambres, carnes fumadas, salsichas e outros;
2. b)Carnes verdes de equídeos;
3. c)Charcutaria;
4. d)Bacalhau seco, caras e línguas de bacalhau e atum da barrica;
5. e)Bebidas engarrafadas, chocolates, aperitivos, café em grão, chás, bolos, biscoitos e rebuçados;
6. f)Pão e bolos.
  Não alimentares:
7. a)Flores de corte, plantas ornamentais, flores artificiais, artigos de jardinagem e vasos ornamentais;
8. b)Aves ornamentais ou canoras, peixes ornamentais, alimentação e equipamento;
9. c)Malas, cabedais e calçado;
10. d)Roupas e retrosarias;
11. e)Artigos de desporto;
12. f)Perfumaria, bijutaria, brindes, tabacaria, papelaria e brinquedos;
13. g)Loiças, vidros, barros e plásticos.
2 -Os produtos referidos no número anterior podem ser alterados pela Câmara Municipal quando o entender por conveniente.
3 -A Câmara Municipal poderá autorizar a venda ocasional de outros produtos.

Artigo 9.º — Grupos de produtos