Poderão candidatar-se ao "Empreende +" pessoas singulares promotoras de um projeto empresarial, bem como empresas, com um máximo de dois anos de existência, e que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Encontrar-se legalmente constituído;
- b)Cumprir as condições legais necessárias para o exercício da atividade que se propõe desenvolver;
- c)Possuir a situação regularizada face à Autoridade Tributária e à Segurança Social;
- d)Ter a sua sede no concelho de Porto Moniz.