1 -As renovações dos pedidos de apoio à aquisição de medicamentos devem ser realizadas anualmente, entre os meses de dezembro e janeiro.
2 -Para a renovação da candidatura, os beneficiários devem solicitar novo pedido de apoio para comparticipação na aquisição de medicamentos, mediante a entrega dos documentos previstos no n.º 1 do artigo 9.º atualizados, à exceção dos documentos de identificação pessoal, se não existir alterações na composição do agregado familiar.