Art.º 5 · Edital n.º 704/2025 — Competências

1 -É competência da Câmara Municipal de Grândola:
1. a)A colocação, coordenação e gestão do pessoal responsável pelo desenvolvimento das CAF a quem compete a receção e acompanhamento/vigilância das crianças durante o prolongamento de horário da manhã;
2. b)A manutenção das instalações e equipamentos, designadamente quanto ao serviço de limpeza;
3. c)Suportar as despesas correntes (água, gás, telefone e eletricidade), bem como despesas associadas ao funcionamento das CAF.
2 -É competência do Agrupamento de Escolas de Grândola:
1. a)Fornecer toda a informação necessária relativa aos alunos;
2. b)Supervisionar o funcionamento das CAF.
3 -É competência das Assistentes Operacionais:
1. a)Vigiar as crianças no período da CAF;
2. b)Promover vigilância ativa de modo a promover a segurança das crianças na CAF.
4 -É competência dos Pais e Encarregados de Educação:
1. a)Inscrever as crianças nas CAF;
2. b)Fornecer a informação relativa ao escalão do abono de família e agregado familiar;
3. c)Comprovar que se encontram a trabalhar e necessitam do serviço;
4. d)Prestar qualquer informação relevante acerca do seu educando.

Artigo 5.º — Competências