1 -O presente Regulamento tem por objeto disciplinar a organização e o funcionamento do Parque de Estacionamento designado Almonda Parque, sito em Torres Novas (de ora em diante simplesmente designado por Parque de Estacionamento ou Parque).
2 -O presente Regulamento aplica-se a todos os utilizadores do Parque de Estacionamento, independentemente do regime de utilização dos serviços do mesmo.
3 -Para efeitos do disposto no número anterior, a expressão "utilizador" designa o condutor de qualquer classe de veículo que pretenda utilizar o Parque de Estacionamento, assim como, os respetivos acompanhantes.