Artigo 5.º · Composição do Parque de Estacionamento
Em vigor desde 23/06/2021
1 -O Parque de Estacionamento tem uma capacidade de 315 lugares de estacionamento, distribuídos por 2 (dois) pisos, nos termos que ora se discriminam:
a)Piso -1: composto por 173 lugares, dos quais:
i)149 destinam-se a utilizadores ocasionais;
ii)2 destinam-se a utilizadores de mobilidade reduzida, como sejam, portadores de deficiência, grávidas e acompanhantes de crianças de colo;
iii)17 destinam-se a lugares reservados ao Município de Torres Novas;
iv)5 destinam-se a área de carregamento elétrico.
b)Piso -2: composto por 142 lugares, dos quais:
i)140 destinam-se a utilizadores ocasionais;
ii)2 destinam-se a utilizadores de mobilidade reduzida, como sejam, portadores de deficiência, grávidas e acompanhantes de crianças de colo;
2 -O Município de Torres Novas, entidade responsável pela gestão, administração e gestão do Parque, poderá aumentar ou diminuir a previsão de lugares fixada nos pisos, em casos devidamente fundamentados, mediante análise da ocupação concreta da totalidade do Parque.