Art.º 7 · Edital n.º 709/2024 — Análise das Candidaturas

1 -O processo de candidatura será analisado pelos Serviços da Unidade de Ação Social, Saúde e Educação do Município de Alcoutim.
2 -A comprovada prestação de falsas declarações implica o indeferimento do processo ou o reembolso do montante do incentivo já atribuído.
3 -Em caso de dúvidas os Serviços da Unidade de Ação Social, Saúde e Educação do Município de Alcoutim podem efetuar diligências complementares que se considerem adequadas ao apuramento da veracidade das informações prestadas para avaliação do processo.

Artigo 7.º — Análise das Candidaturas