Art.º 4 · Edital n.º 710/2004 (2.ª série) - AP — Da atribuição, cessação e renovação das bolsas

1 -São factores de preferência na atribuição das bolsas
1. a)Melhor aproveitamento do candidato no ano lectivo anterior;
2. b)Maior agregado familiar do aluno;
3. c)Maior afastamento entre a residência do aluno e a localidade da escola;
4. d)Menor rendimento líquido per capita do agregado familiar.
2 -São causas de cessação imediata da bolsa:
1. a)A inexactidão das declarações apresentadas;
2. b)A aceitação pelo bolseiro de outra bolsa ou subsídio para o mesmo ano lectivo, salvo se do facto for dado prévio conhecimento ao município de Sousel e este, ponderadas as circunstâncias de cada caso, considere justificada a acumulação;
3. c)Perda de rendimento escolar;
4. d)Mudança de estabelecimento de ensino ou curso sem prévio aviso ao município Sousel;
5. e)Desistência durante o ano lectivo de todas ou de algumas disciplinas indispensáveis à matrícula no ano seguinte.
  § único. Nos casos a que se referem as alíneas a), b) e d) do n.º 2 ao município de Sousel reserva-se o direito de exigir do bolseiro ou daqueles a cargo de que este se encontra, a restituição dos valores pagos.
3 -Para a candidatura à renovação da bolsa o bolseiro deverá contactar os serviços do município de Sousel durante o período em que decorre o processo de candidatura para o ano seguinte.

Artigo 4.º — Da atribuição, cessação e renovação das bolsas