O regulamento de taxas e preços é aplicável em toda a freguesia de N.ª Senhora das Neves, às relações jurídico-tributárias geradoras da obrigação do pagamento de taxas e preços à autarquia por parte dos particulares.
O regulamento de taxas e preços é aplicável em toda a freguesia de N.ª Senhora das Neves, às relações jurídico-tributárias geradoras da obrigação do pagamento de taxas e preços à autarquia por parte dos particulares.