A instalação de um suporte publicitário deve respeitar as seguintes condições:
- a)Em passeio de largura superior a 1,20 m, deixar livre um espaço igual ou superior a 1,0 m em relação ao limite externo do passeio e uma projeção máxima em relação ao plano da fachada de 0,90 m;
- b)Em passeio de largura inferior a 1,20 m, só são admitidos suportes com uma projeção máxima de 10 cm relativamente ao plano da fachada.