Art.º 53 · Edital n.º 711/2020 — Condições de instalação de painéis/outdoors

1 -Os painéis devem ser colocados a uma altura superior a 2,20 m contados a partir do solo e estar sempre nivelados.
2 -Os painéis não podem dispor-se em banda contínua, devendo deixar entre si espaços livres de dimensão igual ou superior ao do comprimento dos painéis requeridos.
3 -Os painéis devem ter as seguintes dimensões:
1. a)2,40 m de largura por 1,70 m de altura;
2. b)4 m de largura por 3 m de altura;
3. c)8 m de largura por 3 m de altura.
4 -As superfícies de afixação da publicidade não podem ser subdivididas.
5 -Os painéis de dimensão horizontal superior a 4,0 m deverão, sempre que possível, possuir dois elementos de fixação ao solo, separados entre si.
6 -A estrutura de suporte dos painéis deve ser metálica e na cor que melhor se integre na envolvente não podendo, em caso algum, permanecer no local sem mensagem.
7 -Na estrutura deve ser afixada, no canto superior e de modo bem visível, uma chapa com a numeração correspondente ao número de alvará, o ano e a identificação do proprietário.
8 -Podem ser licenciados, a título excecional, painéis com outras dimensões, ou dispostos em banda contínua, desde que não seja posto em causa o ambiente e a estética dos locais pretendidos.
9 -É proibida a instalação de painéis do tipo «outdoor», dentro das zonas delimitadas, inscritas no anexo II do presente Regulamento
10 -Excetua-se o previsto no ponto anterior, as informações e publicidade institucional do Município de Esposende, ou consideradas de interesse por este.

Artigo 53.º — Condições de instalação de painéis/outdoors

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