Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento estabelece as regras e critérios para prestação de apoios financeiros e não financeiros por parte do Município de Felgueiras às Organizações de Caráter Social Sem Fins Lucrativos, adiante designadas por Organizações, para prossecução de iniciativas de interesse municipal de natureza social ou similar, legalmente constituídas, promotoras do desenvolvimento social concelhio, com o objetivo de qualificar a resposta destas entidades, assim como diversificar e aumentar a cobertura dos equipamentos sociais concelhios.