Art.º 27 · Edital n.º 719/2004 (2.ª série) - AP — Normas de apresentação dos projectos

1 -O projecto da estação de pré-tratamento das águas residuais será apresentado em triplicado e deverá conter, pelo menos, os seguintes elementos:
Peças escritas:
1. a)Fluxograma das actividades industriais com indicação dos pontos de utilização de água e descarga dos efluentes;
2. b)Matérias-primas e seus consumos anuais;
3. c)Produtos e subprodutos, bem como a sua quantidade anual;
4. d)Consumo de água mensal e anual;
5. e)Características qualitativas das águas residuais;
6. f)Fluxograma do processo de pré-tratamento;
7. g)Fluxograma do circuito de by-pass ao processo de pré-tratamento;
8. h)Dimensões das unidades de tratamento e especificações do equipamento;
9. i)Eficácia prevista para o pré-tratamento e qualidade da descarga;
10. j)Estimativa orçamental do sistema de pré-tratamento.
  Peças desenhadas:
11. a)Localização da unidade industrial (à escala 1:5000 ou 1:1000);
12. b)Planta com instalação do estabelecimento industrial (escala superior a 1:1000);
13. c)Implantação geral do sistema de pré-tratamento, com indicação do ponto de descarga final (escala superior 1:2000);
14. d)Circuitos hidráulicos do sistema de pré-tratamento.
2 -O requerente deverá submeter os seguintes documentos, também em triplicado, acompanhados com o projecto de pré-tratamento para a aprovação:
1. a)Aprovação da localização do estabelecimento industrial;
2. b)Licença industrial;
3. c)Autorização dos proprietários dos terrenos por onde passa a conduta de descarga a montante da ligação.

Artigo 27.º — Normas de apresentação dos projectos

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