Artigo 44.º — Disposições transitórias

De forma a garantir a sustentabilidade económica e financeira das diversas associações desportivas, culturais e recreativas, no primeiro e no segundo ano de aplicação do presente regulamento, nenhuma instituição poderá receber um apoio inferior a 90 % do valor atribuído no ano anterior, desde que, no mínimo, mantenham as mesmas condições de candidatura.