Artigo 6.º — Composição e funcionamento

Vigente desde: 11/11/2004

1 -A Comissão de Toponímia é constituída pelos seguintes elementos:
1. a)Presidente da Câmara Municipal;
2. b)Vereador responsável pela área de gestão urbanística;
3. c)Director do Departamento de Urbanismo e Ambiente;
4. d)Presidente da junta de freguesia local ou o seu representante legal.
2 -A Comissão reúne trimestralmente, e sempre que considere necessário.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/11/2004