Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a deposição de resíduos nos ecocentros municipais está dependente do cumprimento das condições seguintes:
- a)Os resíduos devem estar devidamente separados, por fileira ou fluxo, sem contaminantes que limitem o processo de valorização;
- b)Os resíduos não poderão exceder a capacidade disponível do equipamento;
- c)Deve ser dado cumprimento ao disposto no artigo anterior;
- d)O utilizador deverá demonstrar possuir autorização válida para deposição de RCD nos ecocentros municipais.