- 1 -A utilização e funcionamento da piscina pública de Fajão far-se-á de harmonia com o presente Regulamento.
- 2 -A administração da piscina pública compete à Junta de Freguesia de Fajão.
Artigo 1.º — Funcionamento e administração
Vigente desde: 11/11/2004
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Em vigor desde 11/11/2004