1 -Podem utilizar as instalações do Pavilhão Desportivo Álvaro Magalhães todas as entidades do Município de Lamego tais como:
a)Estabelecimentos oficiais de ensino;
b)Clubes desportivos;
c)Associações que promovam atividades desportivas;
d)Empresas, cooperativas e outras entidades coletivas não especificadas;
e)Pessoas individuais que enquadrem grupos informais de praticantes da atividade física e/ou desportiva.
2 -Podem ainda utilizar as instalações do Pavilhão Desportivo Álvaro Magalhães entidades que, não estando sedeadas no Município de Lamego, pretendam realizar atividade física, desportiva, formação/treino e competições de âmbito regional, nacional e internacional.
3 -Os pedidos apresentados por entidades coletivas e individuais não referidas nos números anteriores, que visem a utilização das instalações do Pavilhão Desportivo Álvaro Magalhães, nos termos das presentes Normas, são objeto de análise e apreciação por parte da Câmara Municipal de Lamego.