- 1 -Todos os casos não previstos neste documento normativo serão resolvidos, pontualmente, pela Câmara Municipal de Lamego.
- 2 -As Normas de Funcionamento e Utilização são suscetíveis de alteração, através de proposta a aprovar pela Câmara Municipal de Lamego.
ANEXO I
Preçário de utilização do Pavilhão Desportivo Álvaro Magalhães
(ver documento original)
Nota. - Os preços já incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor. Os preços previstos neste documento serão atualizados anualmente pela Câmara Municipal de Lamego.
ANEXO II
Ficha de candidatura para utilização do Pavilhão Desportivo Álvaro Magalhães
Espaço Reservado aos Serviços
(ver documento original)
ANEXO III
Ficha de participação de ocorrência no Pavilhão Desportivo Álvaro Magalhães
(ver documento original)
310791422
Artigo 31.º — Disposições finais
Vigente desde: 25/09/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/09/2017