O pessoal do estabelecimento é constituído por:
- a)Técnico Superior Responsável ou Educador Responsável;
- b)Educador;
- c)Assistentes Operacionais/ Auxiliares de Ação Educativa, em função do número de salas.
Artigo 6.º — Pessoal
Vigente desde: 07/06/2019
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Em vigor desde 07/06/2019