Art.º 12 · Edital n.º 732/2004 (2.ª série) - AP — Remoção

1 -Remoção é o afastamento de RSU dos locais de produção, mediante deposição, recolha e transporte, integrando ainda a limpeza pública.
2 -Define-se deposição, recolha e transporte nos seguintes termos:
1. a)Deposição é o acondicionamento dos RSU nos recipientes determinados pela entidade gestora, a fim de serem recolhidos;
2. b)Deposição selectiva é o acondicionamento das fracções dos RSU, destinadas a valorização ou eliminação adequada, em recipientes ou locais com características específicas, indicados para o efeito;
3. c)Recolha é a passagem dos RSU dos recipientes de deposição para as viaturas de transporte;
4. d)Recolha selectiva é a passagem das fracções dos RSU, destinadas a valorização ou eliminação adequada ou depositadas selectivamente, dos recipientes ou locais apropriados para viaturas de transporte;
5. e)Transporte é qualquer operação que vise transferir fisicamente os resíduos.
3 -A limpeza pública compreende um conjunto de actividades levadas a efeito pelos serviços municipais com a finalidade de libertar de sujidades e resíduos as vias e outros espaços públicos, nomeadamente:
1. a)Limpeza dos arruamentos, passeios e outros espaços públicos, incluindo a varredura, a limpeza de sarjetas, a lavagem de pavimentos e o corte de ervas;
2. b)Recolha dos resíduos contidos em papeleiras e outros recipientes com finalidades idênticas, colocados em espaços públicos.

Artigo 12.º — Remoção