- 1 -Os interessados devem solicitar a reserva de um estúdio mediante acesso à plataforma eletrónica disponibilizada pelo Município de Guimarães no seu sítio oficial, registando os seguintes dados:
Nome, Número de Identificação Fiscal (NIF) n.º de telefone/telemóvel e endereço de email.
- 2 -As reservas à hora, referentes aos estúdios 1 e 2, terão que ser efetuadas até 24 horas antes do início do período de utilização pretendido e o pagamento nas 24 horas seguintes.
- 3 -As reservas ao mês, referentes aos estúdios 3 a 8, terão que ser efetuadas até ao dia 25 do mês anterior ao início do período de utilização pretendido e o pagamento nas 48 horas seguintes à confirmação da disponibilidade.
- 4 -A reserva apenas será confirmada após o pagamento das taxas constantes da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais de Guimarães, disponível na plataforma eletrónica.
- 5 -O não pagamento das taxas dentro do prazo estabelecido implica a perda do direito à utilização do estúdio e o cancelamento da reserva efetuada.
Artigo 7.º — Reserva de estúdios e pagamento
Vigente desde: 26/05/2022
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Em vigor desde 26/05/2022