O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Planta síntese
ANEXO II
Requerimento
Programa de Candidatura à Cedência de Lotes
Requerimento de Candidatura
Ex.mo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Ourém
Praça D. Maria II, n.º 1, 2490-499 Ourém
Nome do Requerente: ___
NIF/NIPC: ___
Morada/Sede: ___
Telefone: ___
Telemóvel: ___
E-mail: ___
Nome do Representante Legal ou Procurador: ___
NIF: ___
Morada: ___
Telefone/Telemóvel: ___
Entidade a instalar: ___
Dimensão do lote pretendido: ___
Tipo de Cedência Pretendido: ___
Para os efeitos devidos, o requerente declara que tomou conhecimento e aceita integralmente e sem reservas o teor do Regulamento da Área de Acolhimento Empresaria de Freixianda (AAEF) - Regras Alienação de Lotes.
Pede deferimento, ___/___/20___
O Requerente, ___
Nota: O presente requerimento deve ser acompanhado dos elementos previstos no n.º 1, do artigo 12.º, do presente regulamento.
9 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
317684053