A autorização de utilização concedida será cancelada quando se verifique qualquer das seguintes situações:
- a)Não pagamento das taxas de utilização no prazo previsto;
- b)Danos produzidos nas instalações ou em quaisquer equipamentos ou materiais nela integrados, no decurso da sua utilização;
- c)Utilização para fins diversos daqueles para que foi concedida autorização, sendo nesta situação aplicada cumulativamente a taxa definida para o pavilhão para actividades desportivas com entradas pagas;
- d)Utilização por entidades ou utentes estranhos aos que foram autorizados;
- e)Sempre que não se verifique a utilização do espaço pelo período de um mês, salvo justificação da entidade requerente que terá de ser comunicada por escrito ao presidente do município do Entroncamento para apreciação.