Após a entrada em vigor deste Regulamento ficam automaticamente revogados os Regulamentos do Abastecimento de Água e de Águas Residuais do Município de Alcanena anteriormente aprovados, e o Regulamento do Sistema de Águas Residuais de Alcanena.
ANEXO I
Recomendações uso eficiente da água
A Entidade Gestora promove o uso eficiente de água de modo a minimizar os riscos de escassez hídrica e a melhora as condições ambientais nos meios hídricos, com especial cuidado nos períodos de seca, designadamente através de:
- a)Ações de sensibilização e informação;
- b)Iniciativas de formação, apoio técnico e divulgação de documentação técnica.
Na rede pública de distribuição de água, a Entidade Gestora de abastecimento no concelho de Alcanena consciente da sua responsabilidade na gestão de um recurso essencial, promove várias ações para o uso eficiente de água, designadamente:
Controlo e Redução de Perdas de Água;
Otimização de procedimentos e oportunidades para o uso eficiente da água;
Otimização das pressões nas redes públicas de distribuição de água;
Utilização de um sistema tarifário adequado.
São estabelecidos anualmente objetivos de redução de perdas de água no sistema de abastecimento público, sendo desenvolvidas ações de monitorização e controlo de consumos por áreas geográficas, avaliação de consumos noturnos, deteção de fugas, controlo de pressões, ações de fiscalização, entre outras, com vista a permitir uma redução efetiva do volume de perdas de água no sistema.
Ao nível da rede de distribuição predial de água, a Entidade Gestora recomenda as seguintes práticas:
Em casa:
- a)Mantenha a canalização predial em bom estado. Chame um canalizador caso as torneiras não parem de pingar ou se verificar a existência de uma rotura.
- b)Feche sempre bem as torneiras. Uma torneira a pingar pode gastar cerca de 25 litros de água por dia.
- c)Utilize torneiras de regulação de fluxo de água ou instale dispositivos de redução de caudal.
- d)Verifique o isolamento térmico do sistema de distribuição de água quente. Evite o desperdício de água e de energia enquanto espera que a água aqueça.
- e)Faça a leitura regular do contador e da fatura da água para controlar os seus gastos.
Na casa de banho:
- a)Instale autoclismos com dispositivos de dupla descarga. Poderá também colocar garrafas de água com areia no interior do reservatório para evitar enchê-lo na totalidade e reduzir a quantidade de água gasta em cada descarga.
- b)Coloque dispositivos de redução de caudal no duche.
- c)Tome duches rápidos e evite os banhos de imersão. Um duche de 5 minutos gasta entre 25 a 100 litros de água dependendo do modelo de chuveiro e da pressão de água. Feche a torneira enquanto se estiver a ensaboar.
- d)Utilize um balde para a recolher a água do duche enquanto espera que a água que a água aqueça: pode utilizá-la depois na sanita ou no jardim.
- e)Feche a torneira quanto está a lavar os dentes ou a fazer a barba. Uma torneira aberta no lavatório pode gastar 9 litros de água por minuto.
Na Cozinha:
- a)Utilize a máquina de lavar roupa e loiça com carga completa, evitando o desperdício de água e de energia.
- b)Se lavar a loiça à mão, não deixe a água a correr continuamente, encha o lava-loiça com água necessária.
- c)Não lave a loiça peça e peça, junte-a e lave-a uma ou duas vezes por dia. Utilize a mínima quantidade de detergente possível para uma lavagem eficaz diminui a quantidade de água necessária para enxaguar a loiça.
- d)Quando cozer legumes, utilize apenas a água suficiente para os cobrir e mantenha a panela tapada; os legumes cozem mais rápido, poupa água e energia.
No Exterior:
- a)Limpe os pavimentos exteriores a seco, optando por varrer em vez de lavar.
- b)Lave o carro com balde e esponja. Evite o uso da mangueira.
- c)Aproveite a água da chuva, colocando um reservatório ou cisterna na rua. Pode utilizar essa água para lavar o pavimento ou o carro, no autoclismo, para regar o jardim.
No Jardim:
- a)Regue o jardim de manhã cedo ou ao início da noite, quando a evaporação é menor.
- b)Cultive plantas típicas da sua região, porque estão melhor adaptadas às condições climáticas e utilizam a água disponível de forma mais eficiente.
- c)Reutilize a água para regar o jardim. Pode usar a água de lavar fruta ou legumes, por exemplo.
- d)Utilize o regador, evite o uso da mangueira sempre que possível. Cobrir a terra do jardim ou dos vasos com casca de pinheiros ou outros materiais, diminui o contacto direto do solo com a luz solar, conservando a humidade da terra.
Na Rua:
- a)Se detetar uma fuga de água num espaço público contacte imediatamente a entidade competente.
ANEXO II
Termo de responsabilidade do autor do projeto
(Nome e habilitação do autor do projeto)..., residente em..., telefone n.º ..., portador do BI n.º ..., emitido em ..., pelo Arquivo de Identificação de ..., contribuinte n.º ..., inscrito na (indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso)..., sob o n.º ..., declara, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação dada pela Lei n.º 118/2019, de 17/09, todos na redação em vigor; que o projeto de... (identificação de qual o tipo de operação urbanística, projeto de arquitetura ou de especialidade em questão), de que é autor, relativo à obra de... (Identificação da natureza da operação urbanística a realizar), localizada em... (localização da obra (rua, número de polícia e freguesia), cujo... (indicar se se trata de licenciamento ou autorização) foi requerido por... (indicação do nome/designação e morada do requerente), observa:
As normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente... (descriminar designadamente, as normas técnicas gerais e específicas de construção, os instrumentos de gestão territorial, o alvará de loteamento ou a informação prévia, quando aplicáveis, bem como justificar fundamentadamente as razões da não observância de normas técnicas e regulamentares nos casos previstos no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 118/2019, de 17/09); todos na redação em vigor.
A recolha dos elementos essenciais para a elaboração do projeto nomeadamente ...(ex: pressão estática disponível na rede pública ao nível do arruamento, etc.), junto da Entidade Gestora do sistema público;
A manutenção do nível de proteção da saúde humana com o material adotado na rede predial.
(Local),... de ... de ...
... (Assinatura reconhecida ou comprovada por funcionário municipal mediante a exibição do Bilhete de Identidade).
ANEXO III
Minuta do termo de responsabilidade
(Nome)..., (categoria profissional)..., residente em..., n.º ..., (andar)..., (localidade)..., (código postal),..., inscrito no (organismo sindical ou ordem)..., e na (nome da Entidade Titular do sistema público de água) sob o n.º ..., declara, sob compromisso de honra, ser o técnico responsável pela obra, comprovando estarem os sistemas prediais em conformidade com o projeto, normas técnicas gerais específicas de construção, bem como as disposições regulamentares aplicáveis e em condições de serem ligados à rede pública.
(Local),... de... de...
(assinatura reconhecida).
ANEXO IV
Valores máximos admissíveis e valores máximos admissíveis pontuais para parâmetros característicos das águas residuais industriais a rejeitar no sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena
QUADRO A
Valores máximos admissíveis para parâmetros expressos em g/m3 (mg/L) das águas residuais a rejeitar no Sistema de Alcanena
(ver documento original)
VMA - Valor Máximo Admissível, entendido como valor médio diário determinado com base numa amostra representativa de água residual, descarregada no período laboral
QUADRO B
Valores máximos admissíveis pontuais para parâmetros expressos em g/m3 (mg/L) das águas residuais a rejeitar no Sistema de Alcanena
(ver documento original)
VMAP - Valor Máximo Admissível Pontual, entendido como valor determinado com base numa amostra aleatória pontual.
ANEXO V
Fórmula de Cálculo do Fator K
Ki = a x (1 - Van de CQO)/VMAi CQO} + b x (1 - Van de S)/VMAi de S + c x (1 - Van de SST)/VMAi de SST) + d x (1 - Van de Cr)/VMAi de Cr} + e x (1 - Van de Gorduras)/VMAi de Gorduras) + f x (1 - Van de Cl)/VMAi de Cl
em que:
Van - valor analítico
VMAi - Valor Máximo Admissível definido no Anexo IV, Quadro A, para a classe i
a, b, c, d, e, f - peso relativo dos custos de tratamento de cada parâmetro
Valores a adotar:
a = 0,25
b = 0,20
c = 0,15
d = 0,15
e = 0,15
f = 0,10
Nota: O cálculo do fator K será efetuado, para cada classe e utilizador, de acordo com a fórmula geral acima descrita, sendo estabelecido como limite máximo, uma redução de 20 % face à tarifa variável, praticada na classe do utilizador, em análise
ANEXO VI
Esquema de ligação de clientes de água
Caixa elevada para contador até DN40
(ver documento original)
ANEXO VII
Esquema de instalação de ramais domiciliários de águas residuais e pluviais
(ver documento original)
ANEXO VIII
Esquema de instalação de medidores de caudal de águas residuais industriais
(ver documento original)
ANEXO IX
Esquema de implementação de U.P.I no saneamento industrial
(ver documento original)
ANEXO X
Termo de responsabilidade de receção de amostra(s) selada(s)
(ver documento original)
314281429